Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47386, de 10 de agosto de 2010
Nº 47.386/2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Revoga o Decreto no 47.329, de 28 de junho de 2010.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, considerando a edição do Decreto no 47.321, de 25 de junho de 2010,
D E C R E T A:
Art. 1.
- É revogado o Decreto no 47.329, de 28 de junho de 2010.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de agosto de 2010.
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