Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47314, de 22 de junho de 2010
Nº 47.314/2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizado no município de Itaara
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer Nº 229/2010 do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental, Adolpho Kopp, no município de Itaara, criada pelo Decreto nº 3.871, de 13 de março de 1953; reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 19 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto nº 29.290, de 13 de fevereiro de 1979 e teve alterada a sua designação pela Portaria nº SE 075, de 01 de março de 2001, em virtude de ter cessado seu funcionamento em 15 de janeiro de 2010.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de junho de 2010.
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