Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47109, de 25 de março de 2010
Nº 47.109/2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizado no município de Nova Roma do Sul.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer nº 624/2009, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Coronel Waldemar Alves de Miranda, localizada no município de Nova Roma do Sul, pertencente a 4ª CRE, criada pelo Decreto nº 1.190, de 27 de maço de 1950, reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada, designada e denominada pela Portaria SE nº 22.348, de 16 de outubro de 1979, com alteração da designação pela Portaria SE nº.64, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado seu funcionamento em 31 de dezembro de 2008.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de março de 2010.
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