Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47107, de 25 de março de 2010
Nº 47.107/2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizado no município de Marcelino Ramos.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer Nº. 588/2009, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Castro Alves, localizada no município de Marcelino Ramos, pertencente a 15ª Coordenadoria Regional de Educação em Erechim, criada pelo Decreto nº. 18.936, de 14 de fevereiro de 1968; reclassificada pelo Decreto nº. 19.818, de 13 de agosto de 1969; reorganizada e denominada pelo Decreto nº 27.893, de 1º de novembro de 1978; autorizada a funcionar, a partir de 1967, pela Portaria SEC nº30.920, de 30 maio 1984, face o Parecer nº. 138/1967, do Conselho Estadual de Educação, e teve a sua designação alterada pela Portaria SE nº. 065, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado seu funcionamento em 27 de fevereiro de 2009.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de março de 2010.
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