Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47099, de 25 de março de 2010
Nº 47.099/2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizado no município de Doutor Ricardo.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer nº 742 /2009 do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental São José, localizada em Linha Teschner, no município de Doutor Ricardo, criada pelo Decreto nº. 1.190, de 27 de março de 1950, denominada pelo Decreto nº. 8.771, de 20 de fevereiro de 1958, reorganizada pelo Decreto nº. 29.216, de 05 de fevereiro de 1979, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 69, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado seu funcionamento em 28 de fevereiro de 2009.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de março de 2010.
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