Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46888, de 11 de janeiro de 2010
Nº 46.888/2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizado no município de Esperança do Sul.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer nº 589/2009, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Sepé Tiaraju, no município de Esperança do Sul, pertencente à 21ª CRE, criada pelo Decreto nº 3.871, de 13 de março de 1953, reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 e agosto de 1969, reorganizada, designada e denominada pela Portaria SE nº 19.686, de 09 de abril de 1981, e teve a sua designação alterada pela Portaria SE nº 084, de 07 de março de 2001, em virtude de ter cessado seu funcionamento no final do ano letivo de 2008.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de janeiro de 2010.
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