Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46874, de 29 de dezembro de 2009
Nº 46.874/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizado no município de Erechim.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer nº. 687/2009, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Dourado, localizada no município de Erechim, pertencente a 15ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 3.871, de 13 de março de 1953, reclassificada pelo Decreto nº 19.818 de 13 de agosto de 1969, reorganizada, designada e denominada pela Portaria SE nº 22.953, de 22 de outubro de 1979, e teve sua designação alterada pela Portaria SE nº 65, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado seu funcionamento em 27 de fevereiro de 2009.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2009.
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