Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46773, de 30 de novembro de 2009
Nº 46.773/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Revoga o Decreto nº 45.394, de 13 de dezembro de 2007, que criou Comissão Especial de Licitação.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 45.394, de 13 de dezembro de 2007, que criou, junto ao Gabinete do Governador, uma Comissão Especial de Licitação para proceder e julgar os procedimentos licitatórios necessários para aquisição de materiais, equipamentos, serviços e obras destinados às dependências do Palácio Piratini e seus anexos, bem como do Palácio das Hortênsias, localizado em Canela/RS.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de novembro de 2009.
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