Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46669, de 1 de outubro de 2009
Nº 46.669/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizada no município de Tunas.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer nº 456/2009, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica extinta, a contar de 14 de fevereiro de 2008, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Balduíno Kurtz, localizada no município de Tunas, sob a jurisdição da 25ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto Estadual nº 3.871, de 13 de março de 1953, reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19818 de 13 de agosto de 1969; reorganizada, designada e denominada pela Portaria SE nº 23.337 de 25 de outubro de 1979; alterada a designação pela Portaria SE nº 0105 de 26 de março de 2001, retificada pela Apostila SE nº 0179 de 08 de junho de 2001 no aspecto referente ao município de localização da Escola.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 01 de outubro de 2009.
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