Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46664, de 1 de outubro de 2009
Nº 46.664/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizado no município de Doutor Maurício Cardoso.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer Nº 543/2009, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Londero, no município de Doutor Maurício Cardoso, criada pelo Decreto Estadual nº 3.871, de 13 de março de 1953, o qual foi retificado pelo Decreto Estadual nº 4.212, de 13 de outubro de 1953, no aspecto referente à localização correta da Escola; reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto Estadual nº 27.913, de 06 de novembro de 1978, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 014, de 18 de janeiro de 2001, em virtude de ter cessado seu funcionamento em 25 de fevereiro de 2008.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 01 de outubro de 2009.
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