Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46618, de 17 de setembro de 2009
Nº 46.618/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizado no município de Vila Flores.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer n° 177/2009, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Américo Herlinger, localizada no município de Vila Flores, criada pelo Decreto n° 1.190, de 27 de março de 1950, reclassificada pelo Decreto n° 19.818, de 13 de agosto de 1969, com a denominação retificada pelo Decreto n° 22.527, de 13 de julho de 1973, reorganizada pelo Decreto n° 29.212, de 05 de fevereiro de 1979, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE no 00056, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado seu funcionamento em fevereiro de 2008.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de setembro de 2009.
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