Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46582, de 28 de agosto de 2009
Nº 46.582/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
ALTERAÇÃO Nº 2938 - Na tabela do Apêndice XXXII ficam acrescentados os seguintes
produtos, observada a ordem alfabética:
NOME APRESENTAÇÃO LABORATÓRIO "ABC CREME 10 MG/G CREME DERM CT BG KLEY HERTZ
AL X 20 G ABC SPRAY 10 MG/ML SOL TOP FR PLAS OPC KLEY HERTZ SPRAY X 30 ML ACICLOR CREME 50 MG/G CREME CT BG AL X 10 KLEY HERTZ G ACICLOR 200 MG COMP CT BL AL PLAS IN KLEY HERTZ COMPRIMIDOS X 25 BÁLSAMO ALEMÃO 10 ML SAÚDE BIOVICERIN FLACONETES 5 ML - CX. C/ 6 GEYER
FLAC. BIOVICERIN FLACONETES 5 ML - CX. C/ 100 GEYER FLAC. CEFEMAX 1 G PÓ P/ SOL INJ CT 01 FA VD LIBRA DO BRASIL AMB X 20 ML CEFEMAX 2 G PÓ P/ SOL INJ CT 01 FA VD LIBRA DO BRASIL AMB X 50 ML CLARILIB 500 MG PÓ INJ CT 01 FA VD INC LIBRA DO BRASIL X 20 ML CLAVUTAM 500 MG + 100 MG PÓ INJ CT 01 FA LIBRA DO BRASIL VD INC CLAVUTAM 1000 MG + 200 MG PÓ INJ CX 01 LIBRA DO BRASIL
1 FA VD INC CLAVUTAM 1000 MG + 200 MG PÓ INJ CX 50 LIBRA DO BRASIL FA VD INC CLAVUTAM 500 MG + 100 MG PÓ INJ CX 50 LIBRA DO BRASIL FA VD INC FILDERME 100 ML - 1% IODO - FR. GEYER FILDERME 30 ML - 1% IODO - FR. GEYER FOLIN 5 MG - FR. C/ 100 COMP. GEYER FOLIN 5 MG - FR. C/ 30 COMP. GEYER KESINT 750 MG PÓ INJ CT 01 FA VD INC LIBRA DO BRASIL X 10 ML KESINT 750 MG PÓ INJ CX 50 FA VD INC LIBRA DO BRASIL X 10 ML LIBRACTAM 0,5 G + 1,0 G PÓ INJ CX FA VD LIBRA DO BRASIL INC X 1,5 G LIBRACTAM 0,5 G + 1,0 G PÓ INJ CX 50 FA VD LIBRA DO BRASIL INC X 1,5 G LIBRACTAM 1,0 G + 2,0 G PÓ INJ VT FA VD LIBRA DO BRASIL INC X 3,0 G LIBRACTAM 1,0 G + 2,0 G PÓ INJ CX 40 FA VD LIBRA DO BRASIL INC X 3,0 G LITRIAXONA 1000 MG PÓ INJ CX FA VD INC + LIBRA DO BRASIL AMP DIL X 10 ML NITROPRUSSIATO 50 MG PÓ INJ CX C/ 25 FA VD LEBON PRODS. DE SÓDIO NPS INC 24 QUÍMICOS PIPERAZAM 4 G + 500 MG PÓ INJ CT 01 FA VD LIBRA DO BRASIL AMB X 50 ML PÓ PELOTENSE 80 G SAÚDE PÓ PELOTENSE 120 G SAÚDE VIRULAX 250 MG PÓ LIOF INJ CT 01 FA VD LIBRA DO BRASIL INC X 15 ML VIRULAX 250 MG PÓ LIOF INJ CT 50 FA VD LIBRA DO BRASIL INC X 15 ML ZOLIDINA 1000 MG PÓ LIOF INJ CT FA VD LIBRA DO INC X 10 ML BRASIL"
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de agosto de 2009.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.