Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46546, de 6 de agosto de 2009
Nº 46.546/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizado no município de Barão do Triunfo.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer Nº 396/2009, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Alberto Tôrres, no município de Barão do Triunfo, pertencente à 12ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto estadual nº 3.871, de 13 de março de 1953, denominada pelo Decreto nº. 4.145, de 1º de setembro de 1953, reclassificada pelo Decreto nº. 19.818 de 13 de agosto de 1969, reorganizada e designada pela Portaria SE nº. 23.538 de 29 de Outubro de 1979, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº. 60 de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 1º de março de 2008.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de agosto de 2009.
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