Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46543, de 6 de agosto de 2009
Nº 46.543/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizado no município de Alecrim.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer nº 339/2009, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Olavo Bilac, localizada no município de Alecrim, criada pelo Decreto Estadual nº 3.871, de 13 de março de 1953, teve sua localização retificada pelo Decreto Estadual nº 4.212, de 13 de outubro de 1953, reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada, designada e denominada pela Portaria SE nº 23.766, de 05 de novembro de 1979, a qual foi retificada pela Apostila SE nº 31853, de 04 de agosto de 1980, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 00014, de 18 de janeiro de 2001, em virtude de ter cessado seu funcionamento no final do ano letivo de 2007.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de agosto de 2009.
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