Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46236, de 9 de março de 2009
Nº 46.236/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizado no município de Bossoroca.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer nº 658/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Timótio da Silva Filho, localizada no município de Bossoroca, sob a jurisdição da 32ª CRE, criada pelo Decreto nº 3.871, de 13 de março de 1953, reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada pelo Decreto nº 26.781, de 07 de março de 1978 e teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 00035, de 06 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades letivas a partir do dia 28 de dezembro de 2007 e as atividades administrativas em 15 de fevereiro de 2008.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de março de 2009.
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