Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46191, de 13 de fevereiro de 2009
Nº 46.191/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui o novo emblema representativo da Superintendência dos Serviços Penitenciários e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica instituído o novo emblema representativo da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, segundo a formatação gráfica e a descrição heráldica constantes no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- O emblema representativo da SUSEPE, que substitui o criado pelo Decreto nº 37.327, de 26 de março de 1997, é de uso privativo, sendo vedada a sua fabricação ou reprodução sem a autorização do Superintendente, em Processo regularmente instruído.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2009.
1 ANEXO ÚNICO
2
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.