Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46008, de 17 de novembro de 2008
Nº 46.008/2008
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
ALTERAÇÃO Nº 2749 - Na tabela do Apêndice XXXII:
NOME APRESENTAÇÃO LABORATÓRIO ABCALCIUM B12 "SUSPENSÃO ORAL 200 ML" MDC PHARMA
NOME APRESENTAÇÃO LABORATÓRIO "AFTJET SOL FRS C/ 30 ML CARESSE ALERGIDEX XPE 120 ML NEO QUIMICA BABYMED POMADA 45 G ROSA CIMED BABYNEO POMADA 60 G NEO QUIMICA BIOFOR C 1g 1 1G 10 CPM VITAMED CELETIL XPE 120 ML GEOLAB CENEVIT ZINCO 10 CPM EMS/LEGRAND CETACONAL XPU 100 ml PHARMA XPU 100 ML PHARMASCIENSE CICLOVULON CX C/ 21 CPM SANVAL CIMEGRIPE 77C 50 X 5 G CIMED CLORDOX 100 MG 15 DRG TEUTO CURA SEPT SPRAY 50 ML CARESSE DERMAZOL CREME 25 G SANVAL DERMDRYL LOÇÃO 120 ML TEUTO DEXADEN CREME 10 G CIFARMA DICLOKIN 60 CPM KINDER DILAVAX 10 MG 30 CPM SANVAL
1 DORALFLEX 20 X 10 CPM PHARMASCIENSE DORSEDIN 20 CPM EMS/LEGRAND EUPEPT 20 MG 7 CPS CIFARMA GASTROFTAL EFERV ABACAXI 100 X 5 G PHARMASCIENSE GASTROFTAL EFERV LARANJA 100 X 5 G PHARMASCIENSE GASTROFTAL EFERV LIMÃO 100 X 5 G PHARMASCIENSE GLIANSOR 1 MG 30 CPM EMS/LEGRAND GLIANSOR 2 MG 30 CPM EMS/LEGRAND GLIANSOR 4 MG 30 CPM EMS/LEGRAND ISOVIT 60 MG 30 CPM VITAMED LOMBALGINA 300 MG 20 CPM NEO QUIMICA MAGNOGEL FRS C/ 150 ML IFAL MEDROXON 10 MG 10 CPM SANVAL MICONIL LOÇÃO 30 ML PHARMASCIENSE MONOZOL 40 MG 1 CPM EMS/LEGRAND NASORUB POMADA 9 G PHARMASCIENSE NATUSGERIN 30 CPM EMS/LEGRAND NEOSORO H SOL NASAL 60 ML NEO QUIMICA NEOSORO INF SOL NASAL 30 ML NEO QUIMICA PRAZOLEX 20 MG 14 CPS GREENPHARMA PROBENXIL 50 MG 20 DRG CIMED PRYMOX 250 MG 30 CPM VITAMED PYLORITRAT IBP 7 BLS X 8 CPS + 28 CPS TEUTO QUADRINAX CREME 20 G PHARMASCIENSE QUADRINAX POMADA 20 G PHARMASCIENSE RANIBLOK 150 MG 20 CPM HEXAL RANIBLOK 300 MG 16 CPM HEXAL RESFEDRYL SACHET SACHET 50 X 5 G PHARMASCIENSE RINIGRAN INF 10 ML EMS/LEGRAND SORONAL INF SOL NASAL 30 ML CIMED SPECTOSAN MEL PED XPE 100 ML PHARMASCIENSE TILUGEN XPE 120 ML NEO QUIMICA TORSILAX 10 X 10 CPM NEO QUIMICA TYLOL GTS GOTAS 15 ML PHARMASCIENSE VENOVAZ 30drg MABRA 30 DRG CIFARMA"
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2008.
2
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.