Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 45904, de 24 de setembro de 2008
Nº 45.904/2008
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizado no Município de Crissiumal.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer nº 355/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Navegantes, localizada no Município de Crissiumal, criada pelo Decreto Estadual nº 3.871, de 13 de março de 1953, reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pela Portaria SE nº 64.108, de 10 de dezembro de 1981, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 00084, de 7 de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2007.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2008.
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