Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 45813, de 13 de agosto de 2008
Nº 45.813/2008
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Ratifica os termos da Resolução nº 025/2008 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 13.06.2008.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, combinado com o
art. 13, § 3º da Lei n. º 11.916, de 02 de junho de 2003, e alterações,
considerando os termos exarados na Resolução nº 025/2008 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS pelo Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS em 13 de junho de 2008, bem como a documentação constante no processo administrativo nº 000148-16.00/96-3, de 13 de fevereiro de 1996,
D E C R E T A:
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de agosto de 2008.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.