Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 45798, de 8 de agosto de 2008
Nº 45.798/2008
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de Ensino localizado no Município de Rosário do Sul.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer Nº 314/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental de Picadas, localizada no Município de Rosário do Sul, criada pelo Decreto Estadual N° 1.190, de 27 de março de 1950; reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pela Portaria SE nº 19.676, de 09 de abril de 1981, e teve alterada a designação pela Portaria SE nº 062 de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em março de 2007.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de agosto de 2008.
1