Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 45681, de 27 de maio de 2008
Nº 45.681/2008
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizado no Município de Rosário do Sul.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer nº 162/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental de Jobim, localizada na Zona Rural, do Município de Rosário do Sul, criada pelo Decreto Estadual n° 1.190, de 27 de março de 1950; reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, classificada pelo Decreto Estadual nº 20.946, de 30 de janeiro de 1971, reorganizada pelo Decreto nº 28.989, de 02 de julho de 1979, e teve alterada a designação pela Portaria SE nº 00062, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2000.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de maio de 2008.
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