Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 45556, de 19 de março de 2008
Nº 45.556/2008
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto n° 45.542, de 03 de março de 2008, que instituiu o Comitê Estadual de Competitividade e Apoio a Investimentos do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica inserido no artigo 3° do Decreto n° 45.542, de 03 de março de 2008, o inciso VIII, com a seguinte redação: "Art. 3°-....
VIIISecretaria do Planejamento e Gestão. "
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de março de 2008.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.