Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 27755, de 17 de outubro de 1978
Nº 27.755/1978
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Reorganiza estabelecimento de ensino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 66, item VII, da Constituição do Estado e nos termos da Resolução 111/74, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica reorganizado o Grupo Escolar Epitácio Pessoa, do município de Carazinho, criado pelo Decreto nº 3859, de 11 de fevereiro de 1953, e denominado pelo Decreto nº 9899, de 22 de dezembro de 1958, o qual passará a ser Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Epitácio Pessoa.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de outubro de 1978.
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