Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 16408, de 8 de janeiro de 1964
Nº 16.408/1964
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dá denominação a Ginásio Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso II, da Constituição do Estado, de 8 de julho de 1947, e nos têrmos da Lei nº 4.387, de 6 de dezembro de 1962,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica denominado "Miguel Fernandez", o Ginásio Estadual de Boçóroca, (Município de São Luiz Gonzaga).
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Pôrto Alegre, 8 de janeiro de 1964.
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