Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12463, de 14 de outubro de 2025
Nº 12463/2025
LEI Nº 12.464, 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Norte a Casa de Cultura Elino Julião, no Município de Timbaúba dos Batistas.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Norte a Casa de Cultura Elino Julião, no Município de Timbaúba dos Batistas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.018 Data: 17.10.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora