Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12165, de 13 de maio de 2025
Nº 12165/2025
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a "Semana Salvando Pernas".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a "Semana Salvando Pernas".
Parágrafo únicoA "Semana Salvando Pernas" acontecerá, anualmente, na segunda quinzena do mês de agosto.
Art. 2.
A "Semana Salvando Pernas" tem por objetivo efetivar, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Programa de Saúde do "Pé Diabético", regido pela Lei estadual nº 11.340, de 2023.
Art. 3.
Durante a "Semana Salvando Pernas" serão desenvolvidas e incentivadas as seguintes ações:
Idivulgação do Programa de Saúde do "Pé Diabético", regido pela Lei estadual nº 11.340, de 2023;
IIrealização de palestras, debates e seminários que promovam esclarecimentos acerca da prevenção e da detecção contínua de lesões em fase inicial nos pés de pacientes acometidos por diabetes/aterosclerose periférica que possam levar ao risco de infecções e amputações; e
IIIarticulação entre os setores público e privado para a realização de atividades educativas, artísticas, esportivas e sociais, a fim de ampliar o alcance do Programa.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.908 Data: 14.05.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Alexandre Motta Câmara