Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Norte nº 718, de 30 de junho de 2022

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vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), até a publicação desta Lei Complementar, serão enquadrados automaticamente de acordo com o disposto no Anexo IV e VII desta Lei Complementar, na seguinte forma:" (NR)

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cada nível, passando a ser o percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) a diferença quanto ao valor pecuniário existente entre cada nível a partir de dezembro de 2022, conforme previsto no Anexo V desta Lei Complementar." (NR)

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Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA Governadora

ANEXO I

ANEXO I - PERFIL DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE PÚBLICA

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS POR GRUPOS

Jornad a de Grupo Cargos Quanti Atribuições Trabal ocupacio dade ho nal Seman al

Auxiliar nas tarefas de confecção de moldes, reparos, montagens, acabamento, conservação, Auxiliar de manutenção; transportar equipamentos, G Infraestrutura 300 30 Horas materiais, peças, instrumentos necessários às N e Manutenção suas atividades e de suas equipes de trabalho; / Área efetuar limpeza nos equipamentos utilizados e F na conservação e guarda dos mesmos; executar complexidade, de acordo com sua área de atuação.

Auxiliar no atendimento de saúde conforme orientação médica ou de enfermagem em várias tarefas da área de atendimento hospitalar, ambulatorial e clínica. Participar no planejamento do trabalho, de acordo com cada realidade. Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade. Auxiliar em Auxiliar de Saúde 30 Horas tarefas simples relativas às atividades de G N / Área 2100 administração, inclusive almoxarifado. F Conferir as quantidades e especificações dos materiais solicitados e distribuí-los às unidades. Receber, orientar e encaminhar o público. Controlar a entrada e saída de pessoas nos locais de trabalho, abrir e fechar as dependências dos prédios. Realizar serviços de conservação, limpeza e arrumação do ambiente. Executar outras tarefas de mesma natureza ou de nível de

Vistoriar o veículo sob sua responsabilidade, verificando o estado dos pneus, nível de combustível óleo e água; testar os freios e a parte elétrica; dirigir o veículo observando as normas de trânsito, responsabilizando-se pelos usuários e cargas GNF Motorista 30 Horas orgânicas e/ou inorgânicas conduzidas; providenciar a manutenção do veículo, comunicando as falhas e solicitando os reparos necessários; efetuar reparos de 100 emergência no veículo; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade.

Desenvolver atividades de nível médio, nas áreas de gestão financeira e orçamentária, material, patrimônio, GNM Assistente pessoal e serviços de saúde, visando um atendimento Técnico em 4000 30 eficaz e de qualidade ao cidadão, respeitadas a formação, Saúde / Área Horas legislação profissional e regulamentos do serviço.

Desenvolver atividades de coleta e manipulação de amostras de material biológico e produtos químicos em GNM Técnico de 600 30 laboratórios de análises clínicas, citologia e toxicologia, Laboratório/ Área Horas através de procedimentos e técnicas de laboratório, relacionando-as às suas finalidades e obedecendo aos princípios de biossegurança.

Técnico de Desenvolver atividades de apoio no atendimento ao Registro e usuário, através de registros clínicos, de suporte ao GNM 100 30 Informação em planejamento, controle e avaliação das ações e serviços de

Horas Saúde saúde, subsidiando o estudo e a pesquisa, nos diversos

níveis de atenção à saúde.

Zelar pela manutenção do depósito de cadáveres; preparar cadáveres e peças anatômicas, sob orientação, GNM Técnico em 40 30 conservando-os em solução apropriada e local adequado; Anatomia e Horas auxiliar o patologista nos cortes e formolização; efetuar Necropsia montagem de esqueletos, preparando-os, dispondo as peças em seus devidos lugares e articulando-os com materiais adequados; observar o tipo de peça, preparar as soluções necessárias para conservação e realização de exames; auxiliar patologistas e professores nas exposições práticas; preparar peças anatômicas para exposição em aulas; zelar pela conservação de equipamentos, mantendo-os em condições de uso; executar outras tarefas de mesma natureza ou complexidade associada à especialidade.

Exercer atividades de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, cabendo-lhe assistir ao enfermeiro: a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; b) na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; d) na prevenção e controle sistemático da Técnico em 7000 30 infecção hospitalar; e) na prevenção e controle GNM Enfermagem/ Horas sistemático de danos físicos que possam ser causados a Área pacientes durante a assistência à saúde; f) na execução dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco, bem como nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro, previstas legalmente; integrar a equipe de saúde; executar complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

Sob supervisão do Farmacêutico : Realizar operações farmacotécnicas; Conferir fórmulas; Efetuar manutenção de rotina em equipamentos, utensílios de laboratório e rótulos das matérias primas; Controlar estoques, condições de armazenamento e prazos de validade; Realizar testes de qualidade de matérias primas, Técnico em 600 30 Horas equipamentos e ambiente; Trabalhar de acordo com as GNM boas práticas de manipulação e dispensação; Documentar Farmácia atividades e procedimentos da manipulação farmacêutica; Seguir procedimentos operacionais padrões; Realizar demais atividades inerentes ao cargo.

Executar atividades de captação, procedimentos auxiliares de triagem de doador de sangue, coleta de sangue de doadores, implementação da terapia transfusional, Técnico em 100 30 Horas execução de exames laboratoriais e processamento, Hemoterapia estocagem e transporte de componentes e derivados do GNM sangue, observando os aspectos éticos e a legislação vigente. Interpretar e aplicar as Normas e Portarias referentes aos procedimentos hemoterápicos dentro dos limites de sua atuação e contribuir nas atividades referentes à organização dos serviços de Hemoterapia junto a equipe multiprofissional.

Educar e orientar os pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais; fazer a demonstração de técnicas de escovação; acompanhar sob delegação o trabalho dos estudantes em consultório dentário; proceder à conservação e a manutenção do equipamento odontológico; instrumentar o cirurgião dentista, junto à Técnico em 30 Horas cadeira operatória; fazer a tomada e revelação de GNM 50 radiografias intra-orais; realizar testes de vitalidade e polir Saúde Bucal restaurações; realizar a remoção de indutor, placas e cálculos supragengivais; inserir e condensar substâncias restauradoras; executar a aplicação tópica de substâncias para prevenção de cárie dental; executar outras tarefas de mesma natureza ou complexidade associada à especialidade.

Realizar a coleta das dietas dos pacientes e acompanhar o porcionamento e distribuição das mesmas; Fazer o Técnico em 300 controle dos utensílios e equipamentos da Unidade de Nutrição e GNM 30 Horas Alimentação e Nutrição; Acompanhar e controlar o Dietética número de refeições servidas aos pacientes, funcionários e acompanhantes; Supervisionar a higiene diária do setor e abastecer com material de limpeza; Fazer o custo mensal da Unidade de Alimentação e Nutrição.

Colocar os filmes nos chassis, posicionando-os e fixando letras e números radiopacos; preparar o paciente para assegurar a validade do exame; acionar o aparelho de Raios-X, observando as instruções de funcionamento; colocar o paciente nas posições, medindo distâncias para Técnico em a focalização da área a ser radiografada; registrar o Radiologia 600 número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e requisitantes; manter a ordem e a higiene do GNM 24 Horas ambiente de trabalho, seguindo as normas para evitar acidentes; encaminhar o chassi com o filme a câmara escura para ser feita a revelação; operar máquinas reveladoras automáticas; selecionar os filmes a serem utilizados, atendendo o tipo de radiografia requisitada, para facilitar execução do trabalho; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade.

Efetuar, sob orientação superior, observações referentes à higiene e medicina do trabalho nos setores de trabalho; participar de estudos que visem adequar os recursos técnicos, máquinas e equipamentos ao desempenho das atividades, para proporcionar segurança e preservar a saúde do trabalhador (ergonomia), coletar e registrar dados e informações sobre as condições de higiene e segurança do trabalho; auxiliar na execução do plano de Técnico em 100 30 Horas proteção à saúde física e mental; auxiliar na realização de GNM Segurança do inquéritos sanitários e ambientais; auxiliar nos programas Trabalho de educação sanitária, visando a prevenção de doenças e acidentes do trabalho; colaborar na capacitação dos trabalhadores no que se refere à prevenção e proteção à saúde e à prevenção de acidentes; auxiliar na elaboração de relatórios de atividades e comunicados aos setores; manter cadastro e análise de estatística dos acidentes a fim de orientar a prevenção e calcular custos; executar

Atuar no âmbito da vigilância em saúde incluindo a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos nãotransmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária. Técnico em 200 30 Horas GNM Trabalhar no processo contínuo e sistemático de coleta, Vigilância consolidação, análise de dados e disseminação de em Saúde/ informações sobre eventos relacionados à saúde, visando Área o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, Desenvolver ações de inspeção, promoção e prevenção para evitar e/ou diminuir riscos à saúde da população e do meio ambiente, a partir de identificação de agentes causais e condicionantes do processo saúde doença, do processo de produção e consumo de bens e serviços e da ocupação dos espaços e da organização da sociedade.Executar medidas que quebrem o elo da cadeia de transmissão das doenças no trabalho e na comunidade. Monitorar riscos biológicos, físicos e químicos; participar do planejamento, identificando as prioridades em conjunto com a equipe; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, respeitada a legislação pertinente.

Planejar o tipo, dimensão e estilo de edificações, bem como planejar sobre custos, materiais, duração e outros detalhes do empreendimento; planejar as plantas e 40 especificações do projeto; Elaborar o projeto final; Arquiteto preparar e calcular materiais, mão-de-obra e seus GNS 30 Horas respectivos custos, tempo de duração; Consultar engenheiros e outros especialistas; preparar plantas e maquetes; prestar assistência técnica aos projetos desenvolvidos; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade.

Democratizar as informações por meio de orientações (individuais e coletivas) e /ou encaminhamentos quanto aos direitos sociais da população usuária; construir o perfil socioeconômico dos usuários, evidenciando as condições determinantes e condicionantes de saúde, com vistas a possibilitar a formulação de estratégias de intervenção por meio da análise da situação socioeconômica (habitacional, trabalhista e previdenciária) e familiar dos usuários, bem como subsidiar a prática dos demais profissionais de saúde; enfatizar os determinantes sociais da saúde dos usuários, familiares e acompanhantes por meio das abordagens individual e/ou grupal; facilitar e possibilitar o acesso dos usuários aos serviços, bem como a garantia de direitos na esfera da seguridade social por meio da criação de mecanismos e rotinas de ação; conhecer a realidade do usuário por meio da realização de visitas domiciliares, quando avaliada a necessidade pelo profissional do 500 30 Horas Serviço Social, procurando não invadir a privacidade dos mesmos e esclarecendo os seus objetivos profissionais; GNS Assistente Social conhecer e mobilizar a rede de serviços, tendo por objetivo viabilizar os direitos sociais por meio de visitas institucionais, quando avaliada a necessidade pelo Serviço Social; fortalecer os vínculos familiares, na perspectiva de incentivar o usuário e sua família a se tornarem sujeitos do processo de promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde; organizar, normatizar e sistematizar o cotidiano do trabalho profissional por meio da criação e implementação de protocolos e rotinas de ação; formular estratégias de intervenção profissional e subsidiar a equipe de saúde quanto as informações sociais dos usuários por meio do registro no prontuário único, resguardadas as informações sigilosas que devem ser registradas em material de uso exclusivo do Serviço Social; elaborar estudos socioeconômicos dos usuários e suas famílias, com vistas a subsidiar na construção de laudos e pareceres sociais a perspectiva de garantia de direitos e de acesso aos serviços sociais e de saúde; buscar garantir o direito do usuário ao acesso aos serviços; emitir manifestação técnica em matéria de serviço social, em pareceres individuais ou conjuntos, observando o disposto na Resolução CFESS nº 557/2009; criar campos de estágio e supervisionar diretamente estudantes de Serviço Social e estabelecer articulação com as unidades acadêmicas.

Planejamento, execução, controle dos procedimentos de inspeção e fiscalização e autuação na área de vigilância 100 sanitária. Deve atuar em programas de educação para Auditor Fiscal da orientar a população alvo quanto aos corretos Vigilância procedimentos de cumprimento das normas legais GNS 30 Horas Sanitária vigentes. Participar da elaboração de planos de ação em conjunto com as Prefeituras Municipais respeitadas a formação profissional e regulamentos do serviço.

Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação, controle e auditoria dos contratos,convênios, ações e serviços relativos ao Sistema 60 Único de Saúde - SUS, subsidiando o processo de planejamento das ações de saúde, sua execução, gerência técnica e processos de avaliação quantitativa e qualitativa GNS 30 Horas dos resultados, respeitados os regulamentos de serviços. Auditor em Saúde

Realizar avaliação de impacto ambiental; anatomia vegetal; biogeografia; controle biológico de pragas e 30 doenças; realizar consultoria e controle de qualidade GNS Biólogo 30 Horas ambiental; reflorestamento e reciclagem de resíduos orgânicos; educação; fitopatologia; inventário e realizar avaliação do patrimônio natural; e sistemática de vegetais.

Investigar e procurar resolver problemas biológicos do homem, através de atentas observações, exames e testes feitos nos organismos; realizar análises clínicas, como por GNS Biomédico 30 Horas exemplo: de sangue urina e fezes; realizar exames e 100 interpretar os resultados para os outros membros da equipe médica; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade.

Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região buço maxilo facial, utilizando procedimentos clínicos e cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal e geral, elaborar e aplicar medidas de caráter coletivo para diagnosticar, prevenir e melhorar as condições de saúde bucal da população; supervisionar os auxiliares; participar de atividades de formação (auxiliares e técnicos) e de 300 vigilância em saúde; planejar, coordenar, controlar, Cirurgião Dentista 20 Horas analisar e executar atividades de atenção à saúde individual GNS / Área e coletiva; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Coletar os assuntos a serem abordados; organizar e redigir notícias; escrever crônicas, comentários, artigos de fundo 30 e outros artigos; possibilitar a divulgação de notícias de interesse público e de fatos e acontecimentos da atualidade; encaminhar os artigos ao setor de editoração; Comunicador 30 Horas analisar e comentar Públicas. os assuntos de interesse da GNS Social Instituição; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade.

Ensinar os princípios e regras técnicas de atividades desportivas, orientação ética dessas atividades; desenvolver com pessoas interessadas as práticas de GNS Educador Físico 30 Horas ginásticas e exercícios físicos, acompanhar e 20 supervisionar as práticas desportivas; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade.

Administrar, planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar atividades e ações de enfermagem no âmbito da assistência, nos diferentes níveis de complexidade do sistema; participar de processos educativos, de formação e de ações coletivas e de vigilância em saúde; planejar, Enfermeiro / Área 3000 30 Horas GNS coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividades de Atenção à Saúde individual e coletiva; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Supervisionar, coordenar e dar orientação técnica; elaborar estudos, planejamentos, projetos e especificações em geral, obras, estruturas, transporte, realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; prestar assistência, assessoria e consultoria; dar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; elaborar orçamento; realizar atividades de padronização, mensuração, e controle de qualidade; executar e fiscalizar obras e serviços técnicos; conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; elaborar projetos de engenharia civil, assessorando e supervisionando a sua realização; orientar e controlar 60 Engenheiro / Área 30 Horas processo de produção ou serviço de manutenção GNS desenvolvidos nas áreas da mecânica, eletricidade, eletrônica, metalurgia, química e outras; projetar a forma de produtos industriais; projetar instalações e sistemas elétricos, eletrônicos e de telecomunicações; supervisionar os processos de produção, montagem e manutenção referente aos projetos; estudar e estabelecer métodos de utilização eficaz e econômica de materiais e equipamentos, bem como de gerenciamento de pessoal;

Elaborar e executar projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho, desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e técnicas, para prevenir acidentes de trabalhos e doenças profissionais, assessorar a Instituição em assuntos relativos à segurança e higiene do trabalho, examinando locais e condições do trabalho, instalações em geral e material, métodos e processos de produção adotados pelo trabalhador; definir as necessidades da Instituição no campo da prevenção de acidentes; verificar os riscos de incêndio e outros perigos, visando à prevenção; promover a aplicação de dispositivos de segurança, determinando aspectos técnicos funcionais e demais características, para prevenir ou diminuir a possibilidade de acidentes; estudar a Engenheiro de 30 adequação de máquinas e equipamentos ao trabalhador GNS Segurança do 30 Horas para lhe proporcionar maior segurança; desenvolver Trabalho campanhas educativas sobre prevenção de acidentes, estudar as ocupações, avaliar a insalubridade e periculosidade de tarefas ou operações do trabalho, realizar estudos sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais em equipe interdisciplinar, determinando suas causas e elaborando recomendações de segurança;

Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica, tais como medicamentos, radiofármacos, fármacos em oncologia, alimentos especiais, cosméticos,

imunobiológicos, domissanitários, insumos e correlatos; Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades em estabelecimentos farmacêuticos (farmácias, indústria farmacêutica, Centrais de Abastecimento Farmacêutico e laboratórios de análises clínicas); Realizar análises clínicas, toxicológicas, microbiológicas, biologia molecular, citologia e citopatologia; Participar de serviços de hemoterapia e ou Farmacêutico / 900 30 Horas bancos de sangue; Realizar análises físico-químicas: água, GNS Área ambiental e bromatológica; Participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos e de assistência farmacêutica nas etapas do seu ciclo logístico; Participar das comissões de Farmácia e Terapêutica, padronização e controle de infecção hospitalar, atividades de fármaco-vigilância, ações de saúde coletiva e educação em saúde e, de licitações; Orientar sobre o uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos; Realizar o cuidado farmacêutico; Desenvolver atividades voltadas ao meio ambiente, na elaboração do plano de gerenciamento de resíduos de saúde; Desenvolver pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais; ; Realizar demais atividades inerentes ao cargo.

Planejar, executar e avaliar ações preventivas e curativas, visando a reabilitação física e psíquica do(s) usuário(s) dos serviços de saúde; executar métodos e técnicas fisioterápicas, com a finalidade de recuperar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente, após GNS Fisioterapeuta 500 30 Horas diagnóstico; desenvolver atividades de habilitação e de reabilitação junto com equipe multiprofissional de saúde nas diversas áreas assistenciais.

Avaliar as deficientes do paciente, realizando exames fonéticos da linguagem, audiometria ; encaminhar o GNS Fonoaudiólogo 150 30 Horas paciente ao especialista, orientando este e fornecendo-lhe indicações, para solicitar parecer; programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem ; orientar e

fazer demonstração de respiração funcional, impostação de voz, treinamento; opinar quanto às possibilidades fonatórias e auditivas do indivíduo; participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbio de linguagem e suas formas de expressão e audição; emitir parecer de sua especialidade; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

Planejar, coordenar, organizar, desenvolver e supervisionar as ações de gestão orçamentária e GNS Técnico 600 30 Horas financeira, de material e patrimônio, de pessoas e de Administrativo em logística na área da saúde em consonância com os Saúde / área princípios do SUS.

Realizar exames médicos, realizar diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo e aplicar os métodos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente, praticar atos cirúrgicos e correlatos; emitir laudos e pareceres, cumprir e aplicar as leis e regulamentos da Secretaria e do SUS; desenvolver ações de saúde coletiva; participar de processos educativos e de Médico / Área 5000 20 Horas vigilância em saúde; planejar, coordenar, controlar, GNS analisar e executar atividades de Atenção à Saúde individual e coletiva; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município, integrando-o com outros níveis do Sistema. Participar de todos os atos pertinentes à Medicina; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicado em Medicina.

Planejar, organizar, supervisionar, executar programas de proteção sanitária, aplicando conhecimentos e métodos para assegurar a saúde da comunidade; executar ações de GNS Médico 30 20 Horas controle de zoonoses, de vigilância em saúde e de Veterinário educação em saúde e aplicar as penalidades previstas em legislação específica, em função de situações de riscos à saúde individual ou coletiva.

Planejar, organizar, controlar, supervisionar, executar e avaliar serviços de alimentação e nutrição; elaborar e/ou participar de estudos dietéticos, de programas e cursos GNS Nutricionista 400 30 Horas relacionados com alimentação e nutrição; prestar assistência dietoterápica hospitalar e ambulatorial e participar de programas de educação e vigilância em saúde.

Atuar no âmbito da saúde nos seus diversos níveis, procedendo ao estudo e à análise dos processos intra e interpessoais e dos mecanismos do comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas e psicoterápicas e outros métodos de verificação para possibilitar a orientação do diagnóstico e da terapêutica; GNS Psicólogo 200 30 Horas participar de equipes multiprofissionais, visando a interação de conhecimentos e práticas, na perspectiva da interdisciplinaridade em que se dêem as relações de trabalho e a construção dos projetos terapêuticos individuais e/ou coletivos.

Avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências; selecionar atividades específicas para atingir os objetivos produtos a partir da avaliação; facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação e reabilitação; avaliação dos efeitos da terapia, estimar e medir mudanças e evolução; Terapeuta 200 30 Horas planejar trabalhos individuais ou em pequenos grupos, GNS estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições Ocupacional médicas; redefinir os objetivos, reformular programas e orientar adequadamente o paciente e familiar baseando-se nas avaliações; poder conduzir programas recreativos;

ANEXO II

ANEXO VII - QUADRO DE VENCIMENTO PADRÃO DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE PÚBLICA OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO

E CIRURGIÃO-DENTISTA COM ESPECIALIDADE EM CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAL

VENCIMENTO ATÉ NOV/2022 VENCIMENTO A PARTIR DE DEZ/2022

GRUPO GRUPO VENCIMENT

VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO O OCUPACIONAL OCUPACIONAL SAÚDE PADRÃO PADRÃO PADRÃO SAÚDE PADRÃO PADRÃO PADRÃO PÚBLICA NÍVEL 20 HORAS 30 HORAS 40 HORAS PÚBLICA NÍVEL 20 HORAS 30 HORAS 40 HORAS

GNS 1 R$ 4.081,49 R$ 6.122,23 R$ 8.162,97 GNS 1 R$ 4.081,49 R$ 6.122,23 R$ 8.162,97

GNS 2 R$ 4.163,11 R$ 6.244,67 R$ 8.326,23 GNS 2 R$ 4.183,52 R$ 6.275,28 R$ 8.367,04

GNS 3 R$ 4.246,38 R$ 6.369,57 R$ 8.492,75 GNS 3 R$ 4.288,11 R$ 6.432,17 R$ 8.576,22

GNS 4 R$ 4.331,30 R$ 6.496,96 R$ 8.662,61 GNS 4 R$ 4.395,31 R$ 6.592,97 R$ 8.790,63

GNS 5 R$ 4.417,93 R$ 6.626,90 R$ 8.835,86 GNS 5 R$ 4.505,20 R$ 6.757,79 R$ 9.010,39

GNS 6 R$ 4.506,29 R$ 6.759,43 R$ 9.012,58 GNS 6 R$ 4.617,83 R$ 6.926,74 R$ 9.235,65

GNS 7 R$ 4.596,42 R$ 6.894,62 R$ 9.192,83 GNS 7 R$ 4.733,27 R$ 7.099,91 R$ 9.466,54

GNS 8 R$ 4.688,34 R$ 7.032,51 R$ 9.376,69 GNS 8 R$ 4.851,60 R$ 7.277,40 R$ 9.703,21

GNS 9 R$ 4.782,11 R$ 7.173,17 R$ 9.564,22 GNS 9 R$ 4.972,89 R$ 7.459,34 R$ 9.945,79

GNS 10 R$ 4.877,75 R$ 7.316,63 R$ 9.755,50 GNS 10 R$ 5.097,22 R$ 7.645,82 R$ 10.194,43

GNS 11 R$ 4.975,31 R$ 7.462,96 R$ 9.950,61 GNS 11 R$ 5.224,65 R$ 7.836,97 R$ 10.449,29

GNS 12 R$ 5.074,81 R$ 7.612,22 R$ 10.149,63 GNS 12 R$ 5.355,26 R$ 8.032,89 R$ 10.710,52

GNS 13 R$ 5.176,31 R$ 7.764,46 R$ 10.352,62 GNS 13 R$ 5.489,14 R$ 8.233,72 R$ 10.978,29

GNS 14 R$ 5.279,84 R$ 7.919,75 R$ 10.559,67 GNS 14 R$ 5.626,37 R$ 8.439,56 R$ 11.252,74

GNS 15 R$ 5.385,43 R$ 8.078,15 R$ 10.770,87 GNS 15 R$ 5.767,03 R$ 8.650,55 R$ 11.534,06

GNS 16 R$ 5.493,14 R$ 8.239,71 R$ 10.986,28 GNS 16 R$ 5.911,21 R$ 8.866,81 R$ 11.822,41

GNS 17 R$ 5.603,00 R$ 8.404,51 R$ 11.206,01 GNS 17 R$ 6.058,99 R$ 9.088,48 R$ 12.117,97

GNS 18 R$ 5.715,06 R$ 8.572,60 R$ 11.430,13 GNS 18 R$ 6.210,46 R$ 9.315,69 R$ 12.420,92

GNS 19 R$ 5.829,37 R$ 8.744,05 R$ 11.658,73 GNS 19 R$ 6.365,72 R$ 9.548,59 R$ 12.731,45

GNS 20 R$ 5.945,95 R$ 8.918,93 R$ 11.891,91 GNS 20 R$ 6.524,87 R$ 9.787,30 R$ 13.049,73

ANEXO III ANEXO VIII - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS ATUAIS PARA A NOVA SITUAÇÃO.

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA

NÍVEL DENOMINAÇÃO DO CARGO GRUPO DENOMINAÇÃO DO CARGO

ELEMENTAR

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GNF AUXILIAR DE SAÚDE / ÁREA

ELEMENTAR AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA E

GNF / ÁREA MANUTENÇÃO / ÁREA

ELEMENTAR

AUXILIAR OPERACIONAL EM SAÚDE / ÁREA GNF AUXILIAR DE SAÚDE / ÁREA

ELEMENTAR

AUXILIAR DE SAÚDE / ÁREA GNF AUXILIAR DE SAÚDE / ÁREA

ELEMENTAR

MOTORISTA GNF MOTORISTA

ELEMENTAR

OPERADOR DE RÁDIO-TELECOMUNICAÇÕES GNF AUXILIAR DE SAÚDE / ÁREA

ELEMENTAR

TELEFONISTA GNF AUXILIAR DE SAÚDE / ÁREA

ELEMENTAR

GNF AUXILIAR DE SAÚDE / ÁREA AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA (GNO)

MÉDIO AGENTE ADMINISTRATIVO GNM ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE / ÁREA

MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (GNM) GNM ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE / ÁREA

MÉDIO TÉCNICO ESPECIALIZADO D GNM ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE / ÁREA

MÉDIO AUXILIAR DE ENFERMAGEM GNM ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE / ÁREA

MÉDIO ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE / ÁREA GNM ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE / ÁREA

MÉDIO TÉCNICO DE BIODIAGNÓSTICO / ÁREA GNM TÉCNICO DE LABORATÓRIO / ÁREA

TÉCNICO DE REGISTRO E INFORMAÇÃO EM TÉCNICO DE REGISTRO E INFORMAÇÃO EM MÉDIO GNM SAÚDE SAÚDE

MÉDIO TÉCNICO EM ANATOMIA E NECROPSIA GNM TÉCNICO EM ANATOMIA E NECROPSIA

MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM GNM TÉCNICO EM ENFERMAGEM / ÁREA

MÉDIO TÉCNICO EM HEMOTERAPIA GNM TÉCNICO EM HEMOTERAPIA

MÉDIO TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL GNM TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

MÉDIO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA GNM TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA

MÉDIO TÉCNICO EM RADIOLOGIA GNM TÉCNICO EM RADIOLOGIA

MÉDIO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO GNM TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E MÉDIO GNM TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE / ÁREA AMBIENTAL

SUPERIOR ARQUITETO GNS ARQUITETO

SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL GNS ASSISTENTE SOCIAL

SUPERIOR AUDITOR FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA GNS AUDITOR FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SUPERIOR AUDITOR HOSPITALAR GNS AUDITOR EM SAÚDE

SUPERIOR BIÓLOGO GNS BIÓLOGO

SUPERIOR BIOMÉDICO GNS BIOMÉDICO

SUPERIOR CIRURGIÃO DENTISTA / ÁREA GNS CIRURGIÃO DENTISTA / ÁREA

SUPERIOR COMUNICADOR SOCIAL GNS COMUNICADOR SOCIAL

SUPERIOR EDUCADOR FÍSICO GNS EDUCADOR FÍSICO

SUPERIOR ENFERMEIRO / ÁREA GNS ENFERMEIRO / ÁREA

SUPERIOR ENFERMEIRO DO TRABALHO GNS ENFERMEIRO / ÁREA

SUPERIOR ENGENHEIRO / ÁREA GNS ENGENHEIRO / ÁREA

SUPERIOR ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO GNS ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

SUPERIOR FARMACÊUTICO GNS FARMACÊUTICO / ÁREA

SUPERIOR FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO GNS FARMACÊUTICO / ÁREA

SUPERIOR FISIOTERAPEUTA GNS FISIOTERAPEUTA

SUPERIOR FONOAUDIÓLOGO GNS FONOAUDIÓLOGO

SUPERIOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM SAÚDE / ÁREA GNS TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM SAÚDE / ÁREA

SUPERIOR MUSICOTERAPEUTA GNS TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM SAÚDE / ÁREA

SUPERIOR PEDAGOGO / ÁREA GNS TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM SAÚDE / ÁREA

SUPERIOR SOCIÓLOGO GNS TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM SAÚDE

/ ÁREA SUPERIOR MÉDICO / ÁREA GNS MÉDICO / ÁREA

SUPERIOR MÉDICO DO TRABALHO GNS MÉDICO / ÁREA

SUPERIOR MÉDICO PERITO GNS MÉDICO / ÁREA

SUPERIOR MÉDICO VETERINÁRIO GNS MÉDICO VETERINÁRIO

SUPERIOR NUTRICIONISTA GNS NUTRICIONISTA

SUPERIOR PSICÓLOGO / ÁREA GNS PSICÓLOGO

SUPERIOR TERAPEUTA OCUPACIONAL GNS TERAPEUTA OCUPACIONAL

DOE Nº. 15.212 Data: 01.07.2022 Pág. 09 a 12