Rio de Janeiro
LEI Nº 9.979 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
Nº 9979/2023
LEI Nº 9.979 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
DECLARA SÃO JOSÉ DE ANCHIETA PATRONO DO ENSINO RELIGIOSO CATÓLICO APOSTÓLICO ROMANO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado que São José de Anchieta é o Patrono do Ensino Religioso Católico Apostólico Romano no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de março de 2023. CLAUDIO CASTRO
Governador
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