Rio de Janeiro
LEI Nº 9.961 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
Nº 9961/2023
LEI Nº 9.961 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “FEIRA DA AMÉRICA LATINA DE TEATRO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE”.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Feira da América Latina de Teatro para a Infância e a Juventude”, a ser realizada no mês de agosto.
Art. 2.
O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
AGOSTO
(...)
FEIRA DA AMÉRICA LATINA DE TEATRO PARA A INFÂNCIA E A JUVENTUDE
(...)”
Art. 3.
A Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa irá expedir os atos regulamentares necessários de apoio à calendarização e realização do evento.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023. CLAUDIO CASTRO
Governador
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