Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 995, de 3 de junho de 1986
Nº 995/1986
LEI Nº 995, DE 3 DE JUNHO DE 1986.
RETIFICA O NOME DE ENTIDADE CONSTANTE DO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica retificado, no Orçamento do estado para o exercício de 1986, 1900 - Secretaria de Estado de Governo, Unidade 19.07 - Coordenadoria Estadual de Desenvolvimento Social - Código - 1907 Programa 15 810.312.100 Concessão de Subvenções, de acordo com o Adendo “B”, o nome da entidade:
Rio de Janeiro
De: Fundação dos Pastores e Obreiros Evangélicos do Estado do Rio de Janeiro
Para : “Federação dos Pastores e Obreiros Evangélicos do Estado do Rio de Janeiro”
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de junho de 1986.
LEONEL BRIZOLA - Governador
EDSON DE ALMEIDA BRASIL
EDUARDO SEABRA FAGUNDES
TEODORO BUARQUE DE HOLANDA
Ficha Técnica