Rio de Janeiro
LEI Nº 9916, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nº 9916/2022
LEI Nº 9916, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECLARA O GRUPO AWURÊ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, as práticas e os saberes do grupo Awurê, visando seu reconhecimento, proteção e valorização.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022. CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica