Rio de Janeiro
LEI Nº 9914, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nº 9914/2022
LEI Nº 9914, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO CRISTÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Cristão, a ser celebrado, anualmente, no primeiro domingo do mês de junho.
Art. 2.
O Anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
JUNHO
(...)
PRIMEIRO DOMINGO – DIA ESTADUAL DO CRISTÃO.”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022. CLAUDIO CASTRO
Governador
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