Rio de Janeiro
LEI Nº 9846, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Nº 9846/2022
LEI Nº 9846, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO MATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, SITUADO NA AV. PASTEUR Nº 333, BAIRRO DA URCA, RIO DE JANEIRO.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro como patrimônio material o IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, com sede principal situada na Av. Pasteur nº 333, bairro da Urca, Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar o lazer, a cultura, a saúde e o bem-estar de todos V E T A D O e melhor qualidade de vida para toda a população.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica