 LEI Nº 9830, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.

Nº 9830/2022

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LEI Nº 9830, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA PASTORA EVANGÉLICA E DA ESPOSA DO PASTOR EVANGÉLICO.

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Pastora Evangélica e da Esposa do Pastor Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de março.

Art. 2.

O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

MARÇO

(...)

PRIMEIRO DOMINGO DE MARÇO – DIA ESTADUAL DA PASTORA EVANGÉLICA E DA ESPOSA DO PASTOR EVANGÉLICO.

(...)”

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.

CLAUDIO CASTRO

Governador

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