 LEI Nº 9803, DE 21 DE JULHO DE 2022.

Nº 9803/2022

Nesta página

2 artigos

LEI Nº 9803, DE 21 DE JULHO DE 2022.

CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO.

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica considerado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Imaterial o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO, situado na rua Almirante Barroso, nº 5, no centro da cidade de Duque de Caxias, com a finalidade de preservar a cultura do samba, da música e da história bem como a divulgação do local para de ensaios e visitação turística de uma das maiores festas populares do país.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022.

CLAUDIO CASTRO

Governador

Ficha Técnica

Remissões do artigo