Rio de Janeiro
LEI Nº 9796, DE 14 DE JULHO DE 2022.
Nº 9796/2022
LEI Nº 9796, DE 14 DE JULHO DE 2022.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ONG SETA.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a Instituição ONG SETA com sede e foro no Município de Niterói.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.
CLAUDIO CASTRO
Governador
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