Rio de Janeiro
LEI Nº 9794, DE 14 DE JULHO DE 2022.
Nº 9794/2022
LEI Nº 9794, DE 14 DE JULHO DE 2022.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS RODAS CULTURAIS DE HIP-HOP E AS BATALHAS DE RIMA.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro as Rodas Culturais de Hip-Hop e as Batalhas de Rima.
§ 1ºConsidera-se como Roda Cultural de Hip-Hop qualquer encontro comunitário da cultura Hip-Hop, englobando a realização de rodas de rima, de breaking e de grafite, bem como encontros de DJs e beatmakers, entre outras, que aconteçam de maneira eventual ou periódica, em espaços públicos, gratuitamente e sem qualquer restrição à circulação das pessoas.
§ 2ºConsidera-se como Batalhas de Rima aquelas que acontecem, em regra, como uma das atrações das Rodas Culturais de Hip-Hop e que consistem num enfrentamento entre dois MC’s, através da improvisação dos versos, frente a uma batida (beat), seja por meios eletrônicos através dos DJ’s, seja através da improvisação manual das batidas por uma pessoa, conhecido como BeatBox.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica