Rio de Janeiro
LEI Nº 9791, DE 13 DE JULHO DE 2022.
Nº 9791/2022
LEI Nº 9791, DE 13 DE JULHO DE 2022.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL AMANHECER (AAEA).
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Assistencial Educacional Amanhecer (AAEA).
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica