Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 979, de 24 de abril de 1986
Nº 979/1986
LEI Nº 979, DE 24 DE ABRIL DE 1986.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DOS NORDESTINOS DO BRASIL - ONB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a Ordem dos Nordestinos do Brasil - ONB, com sede na rua Álvaro Alvim, 24 - Grupo 601, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 1986.
LEONEL BRIZOLA - Governador
EDUARDO SEABRA FAGUNDES
Ficha Técnica