Rio de Janeiro
LEI Nº 9743, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Nº 9743/2022
LEI Nº 9743, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O LER – SALÃO CARIOCA DO LIVRO.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado patrimônio imaterial cultural do Estado do Rio de Janeiro o LER – Salão Carioca do Livro.
Art. 2.
O Poder Executivo Estadual através de seu órgão competente poderá celebrar convênios e firmar parcerias junto ao Poder Executivo Municipal para estimular as ações culturais e artísticas promovidas pelo LER – Salão Carioca do Livro.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica