Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 973, de 24 de abril de 1986
Nº 973/1986
LEI Nº 973, DE 24 DE ABRIL DE 1986.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NITERÓI RUGBY FOOTBALL CLUBE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública o Niterói Rugby Football Clube, com sede na rua Presidente Bacbker, s°nº - Estádio Caio Martins, salas nºs 9 e 10, e foro na cidade de Niterói - Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 1986.
LEONEL BRIZOLA - Governador
EDUARDO SEABRA FAGUNDES
Ficha Técnica