Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 971, de 11 de abril de 1986
Nº 971/1986
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 5º, do Artigo 45, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 971, de 11 de abril de 1986, oriunda do Projeto de Lei nº 453 de 1984.
LEI Nº 971, DE 11 DE ABRIL DE 1986.
DÁ DENOMINAÇÃO DE CORONEL PM ENYR CONY DOS SANTOS AO REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA, CAMPO GRANDE - RJ.
Art. 1.
- Passa a denominar-se Coronel PM ENYR CONY DOS SANTOS o Regimento de polícia Montada, Campo Grande - RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
.
Art. 3.
- Revogam -se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de abril de 1986.
EDUARDO CHUAHY
Presidente
Ficha Técnica