Rio de Janeiro
LEI Nº 9701, DE 01 DE JUNHO DE 2022.
Nº 9701/2022
Art. 1.
Fica criado o Programa de Capoterapia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo únicoConsidera-se Capoterapia a prática de terapia corporal inspirada nos movimentos e na musicalidade da capoeira, com a utilização de elementos lúdicos e culturais, e respeitando a condição física, as potencialidades, os limites e as características psicológicas e individuais de cada participante, voltada especialmente para as pessoas da terceira idade.
LEI Nº 9701, DE 01 DE JUNHO DE 2022.
CRIA O PROGRAMA DE CAPOTERAPIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2.
São princípios orientadores da Capoterapia:
I o exercício da Capoterapia com elevado grau de responsabilidade, diligência e confiabilidade, com fundamento na qualificação profissional de quem a exerce e na respectiva certificação;
II proteção da saúde e promoção do bem-estar de seus praticantes;
III complementaridade entre as diversas áreas da saúde;
IV metodologia fundamentada no âmbito histórico dos símbolos da cultura brasileira através de elementos lúdicos;
V resgate da memória afetiva através do folclore brasileiro, das tradições culturais e das cantigas populares.
Art. 3.
São objetivos do presente Programa:
I difundir o conhecimento a respeito da Capoterapia;
II universalizar e democratizar a prática da Capoterapia em todo o Estado do Rio de Janeiro;
III promover a saúde física e mental, bem como a melhoria da qualidade de vida de seus praticantes;
IV socialização entre os praticantes;
V prevenção de doenças cardiovasculares, respiratórias, locomotoras e psicológicas;
VI estimular a prática de hábitos saudáveis relacionados à atividade física, alimentação, higiene e lazer;
VII o incentivo à utilização de ambientes públicos, como escolas, parques e praças, como locais propícios para a prática da Capoterapia;
VIII a celebração de parcerias visando a realização da Capoterapia em espaços privados.
Art. 4.
Compete aos profissionais da Capoterapia:
I praticar os atos pertinentes à Capoterapia, respeitando as limitações pessoais de cada aluno;
II observar as limitações de cada área das práticas integrativas;
III acatar as determinações dos órgãos superiores da saúde e do trabalho;
IV exercer a Capoterapia com elevado grau de responsabilidade, diligência, confiabilidade, zelo, probidade e decoro;
V obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e a legislação em vigor;
VI preservar a honra, o prestígio e as tradições das práticas;
VII respeitar os valores morais e a intimidade dos usuários e da pessoa idosa.
Art. 5.
Reconhece o Instituto Brasileiro de Capoterapia (IBC) como instituição capacitada para o treinamento e formação dos profissionais de Capoterapia.
Parágrafo únicoO reconhecimento do Instituto Brasileiro de Capoterapia a que se refere o caput deste artigo não impede que outras associações e entidades do Terceiro Setor legalmente formalizadas, habilitadas e capacitadas possam promover o treinamento e a formação dos profissionais da Capoterapia.
Art. 6.
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com instituições públicas ou privadas visando a aplicação da presente Lei.
Art. 7.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica