 LEI Nº 9700, DE 01 DE JUNHO DE 2022.

Nº 9700/2022

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LEI Nº 9700, DE 01 DE JUNHO DE 2022.

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DAS TORCIDAS ORGANIZADAS.

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia das Torcidas Organizadas, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 (treze) de dezembro.

Art. 2.

O anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“DEZEMBRO

(...)

13 – DIA DAS TORCIDAS ORGANIZADAS. Lei nº ...

(...)”

Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.

CLAUDIO CASTRO

Governador

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