Rio de Janeiro
LEI Nº 9692, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Nº 9692/2022
LEI Nº 9692, DE 20 DE MAIO DE 2022.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “BATATA DE MARECHAL HERMES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado, como Patrimônio Cultural de natureza material do Estado do Rio de Janeiro, a “Batata de Marechal Hermes”.
Parágrafo únicoA inscrição a que alude o caput poderá ser realizada pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.
Art. 2.
O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, poderá apoiar as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem material no Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica