Rio de Janeiro
LEI Nº 9634, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
Nº 9634/2022
LEI Nº 9634, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ com sede e foro no Município de Campos de Goytacazes.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica