Rio de Janeiro
LEI Nº 9452 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Nº 9452/2021
LEI Nº 9452 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA “CALÇADA DA FAMA” NA PRAÇA DO LIDO, BAIRRO DE COPACABANA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica tombado, como patrimônio histórico e cultural, a “Calçada da Fama” na praça do Lido, bairro de Copacabana, município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
Para fins de cumprimento do disposto nesta lei, o Poder Executivo do Estado procederá os encaminhamentos necessários juntos aos órgãos estaduais competentes.
Art. 3.
Fica autorizada a realização de parceria público-privada visando a conservação e revitalização do local, inclusive com divulgação da respectiva logomarca do patrocinador.
Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2021.
CLAUDIO CASTRO Governador
Ficha Técnica