Rio de Janeiro
LEI Nº 9440 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Nº 9440/2021
LEI Nº 9440 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO HUMOR.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Humor, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de outubro.
Parágrafo únicoA data é uma homenagem ao nascimento de Paulo Gustavo, humorista que imortalizou a frase “Rir é um ato de resistência!”.
Art. 2.
O anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“OUTUBRO
(...)
30 – Dia do Designer de Interiores e Ambientes. LEI Nº 8.190, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
30 – DIA ESTADUAL DO HUMOR. LEI Nº ...
(...)”
Art. 3.
No “Dia Estadual do Humor”, ou na data comemorativa mais próxima do dia 30 de outubro, a Assembleia Legislativa, realizará Sessão Solene em homenagem aos artistas que vivem do humor, relembrando a memória do Paulo Gustavo.
Art. 4.
Fica banido o mau humor, a partir da publicação da presente Lei, especialmente, na data de que trata o artigo 1º.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2021.
CLAUDIO CASTRO Governador
Ficha Técnica