Rio de Janeiro
LEI Nº 9430 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Nº 9430/2021
LEI Nº 9430 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEU RELEVANTE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL, A TURMA OK.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a TURMA OK, primeiro coletivo LGBT de que se tem registro na história do Brasil.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2021.
CLAUDIO CASTRO Governador
Ficha Técnica