Rio de Janeiro
LEI Nº 9417 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
Nº 9417/2021
LEI Nº 9417 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SÍTIO BURLE MARX.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Declarado Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro o Sítio Burle Marx, localizado à Estrada Roberto Burle Marx, nº 2019, Barra de Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2.
O Poder Executivo através de seu órgão competente poderá realizar ações e/ou convênios para financiamento de obras e ações de manutenção da propriedade de que trata esta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2021.
CLAUDIO CASTRO Governador
Ficha Técnica